Por causa dos números alarmantes e pelo saldo dos danos físicos e psicológicos, está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7672/2010, que visa coibir o uso de castigos físicos, humilhantes e degradantes à criança e ao adolescente. É a chamada “lei da palmada”. De acordo com a proposta, a definição de “castigo” passa a ser incluída no artigo 18 do Estatuto como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”. “Aqueles que infringirem a lei podem receber penalidades como advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica”, destaca Márcia Guedes, promotora da Infância e Adolescência do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador.
È um projeto de lei polêmico, principalmente para muitas famílias as quais acreditam que a “palmada pedagógica” é a melhor solução para educar seus filhos. A lei não diz que os pais serão punidos por dar uma palmada, mas vem coibir os excessos. Todos nós conhecemos histórias de pais que queimavam seus filhos com talheres quentes, ferros de passar roupa, ovos quentes na palma da mão, espancamentos com chicotes, cordas ou mangueiras.
Talvez por falta de informação, essa tenha sido a única ferramenta que conheciam para disciplinar seus filhos, mas as marcas psicológicas certamente ficaram impressas nessas pessoas. A violência doméstica não visa a destruição do outro, mas transforma as pessoas que tendem a repetir os atos sofridos com seus cônjuges ou filhos. Ela ocorre num ciclo vicioso que precisa ser quebrado.
Podemos sim educar nossos filhos numa cultura de paz que começa no nosso lar. Bater não é sinônimo de autoridade e sim de autoritarismo. Uma criança não tem a mesma compleição física de um adulto, uma simples palmada pode ocasionar um traumatismo grave. Muitas crianças chegam aos hospitais sem marcas físicas da violência, mas que foram sacudidas pelos pais porque choravam. É a Síndrome do Bebê Sacudido, que causa concussão cerebral e pode levar à morte.
Portanto, se aprovada, a Lei será um marco divisor para a mudança dos hábitos de castigo cruel em muitas famílias. Muitos de nós levamos umas boas palmadas, e até poderemos ter dado umas palmadas em nossos filhos, mas cabe-nos mudar o paradigma da violência e ensinar às novas gerações a linguagem da paciência, da tolerância e do amor.
A lei não é contra o castigo. É possível castigar tirando momentaneamente uma atividade que a criança gosta, ou a deixando refletir por alguns minutos sobre seus atos. Devemos lhes ensinar também algumas “palavrinhas mágicas”, como um pedido de desculpas, um por favor.
Lembremo-nos que as crianças não constroem sua história sozinhas. Precisam de nós para construí-la de uma maneira saudável. Ela não deve ser vista como um objeto da família, com o discurso recorrente de que “é meu filho, eu faço com ele o que eu quiser”. Ela é um sujeito titular de direitos, assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, portanto é dever da família educa-la e protegê-la em todos os aspectos de seu desenvolvimento, ela é um sujeito social e titular de direitos humanos.
Vamos fazer parte desse movimento! Acesse os sites para maiores informações e dissemine-as entre seus amigos e família.
É hora de dar um basta! Não seja conivente com a violência.
www.naobataeduque.org,br
www.acabarcastigo.org.br
www.crin.org/violence
www.mp.ba.gov.br
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